O registo de marcas é um mecanismo essencial para a proteção da identidade distintiva e da propriedade industrial de uma empresa. A ausência de registo expõe a marca à utilização não autorizada por terceiros, podendo gerar confusão entre consumidores e comprometer a exclusividade da marca. O registo confere direitos legais exclusivos, permitindo a adoção de medidas judiciais contra infrações.
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